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Novas regras para as eleições: veja o que muda para o eleitor e para os partidos

Postado em 09/04/2014 por Augusto Gomes Nogueira

Atualizado às 23h15 em 09/04/2014

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No final do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções que implicaram na mudança de regras nas eleições de 2014, tanto para os partidos políticos, quanto para os eleitores e até para a TV, principal canal de veiculação de programas políticos de campanha e pré-eleição.

Essas novas regras visam adequar o processo eleitoral à legislação vigente, numa busca por tornar as eleições mais justas e regulamentadas. Veja abaixo as novas regras:

 

Voto fora do domicílio eleitoral: será permitido votar em qualquer cidade se você estiver viajando, desde que a cidade tenha mais de 200 mil habitantes. É preciso indicar até 21 de agosto onde você votará.

Sobre esta resolução, umas das que mais atinge os eleitores, conversamos com o estudante de publicidade Matheus Costa. Ele mora em Juiz de Fora, mas seu domicílio eleitoral é em Senador Firmino, sua cidade natal. Apesar de ser uma cidade próxima a Juiz de Fora e o que faz com que ele provavelmente não se beneficie da nova regra, ele disse que não a conhecia e acha isso muito negativo, já que outras pessoas poderiam optar por justificar ausência nas eleições. Mesmo que fossem orientadas a votar (se estivessem em uma cidade apropriada), talvez o voto não fosse consciente. Ouça a entrevista com Matheus:

 

 

Fim de doações ocultas: os partidos terão que indicar a origem do dinheiro de todo repasse feito aos candidatos. Antes as empresas doavam para os partidos e estes para os candidatos e nas folhas de pagamentos tudo era identificado como “doação”.

Limitação do autofinanciamento à 50% do patrimônio pessoal: Os candidatos podiam usar o próprio dinheiro sem limites para financiar as suas campanhas. Agora, só poderão usar metade do patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

Candidatos só poderão ser substituídos até 20 dias da eleição: Antes, um candidato poderia ser trocado por outro até 24 horas antes das votações. Isso “permitia” que o substituto concorresse com os dados do candidato que saiu das eleições.

Nomes de órgãos públicos não poderão ser usados em nomes de candidatos: Qualquer nome era permitido, desde que tivesse no máximo 30 caracteres (incluindo espaços) e que não escondesse identidade nem fosse contra o pudor ou fosse “ridículo ou irreverente”. Agora, nomes de órgãos públicos não podem ser usados (exemplo: João do INSS).

Proibida a propaganda eleitoral por telemarketing: Independente do horário, fica proibida a propaganda feita por telefone, como era permitido no passado.

Legendas e libras também nos debates: as propagandas já eram obrigadas à serem traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou ter legenda. Agora, os debates também seguem essas regras.

Proibição das enquetes: Nenhuma enquete informal poderá ser feita para levantar dados relacionados à eleição (para evitar que os eleitores se confundam). Antes, sondagens informais podiam ser feitas.

Limitação das investigações feitas pelo Ministério Público Eleitoral: O MP podia investigar algum crime eleitoral, como boca de urna, e depois avisar ao juiz eleitoral. Agora, a não ser que seja um caso de flagrante, o juiz deve autorizar a investigação primeiro. A Procuradoria Geral Eleitoral entrou com ação pedindo uma liminar para liberar as investigações como eram antes (sem precisar da autorização do juiz).

Voto facultativo para presos provisórios: Os detentos provisórios (sem condenação definitiva) tinham que votar obrigatoriamente, em 2010. Agora, o voto deles é facultativo, pois nem todos os estabelecimentos tem condições de possibilitar as votações.

 

O que dizem os partidos em Juiz de Fora

 

Até o momento, conseguimos conversar com o Comitê local do PT (Partido dos Trabalhadores). Conversamos com o presidente do partido em Juiz de Fora, Giliard Tenório, e questionamos sobre 6 novas regras que podem causar mais influência no trabalho e dinâmica dos partidos nas eleições: proibição das enquetes, proibição do Telemarketing, proibição de nomes de órgãos públicos nos órgãos dos candidatos, substituições de candidatos até 20 dias antes do pleito e fim das doações ocultas. Confira as opiniões de Giliard em ordem:

“A proibição das enquetes informais é muito positiva, já que previne a profusão de pesquisas de opinião que podem confundir o eleitor e limitar a clareza da decisão do voto” – sobre a proibição das enquetes.

“Nós nunca usamos desse meio de propaganda. É um meio caro, que não está disponível a todos e por isso vai contra o ideal de equidade na disputa” – sobre a proibição do telemarketing.

“Não atinge o cerne das discussões e das questões mais relevantes sobre o processo eleitoral, mas também foi uma mudança positiva. As questões orçamentárias devem ser mais relevadas” – sobre a proibição do uso de nomes de órgãos públicos nos nomes de candidatos.

“É primordial, pois respeita o dever de informação ao eleitor” – sobre o aumento do tempo limite para a substituição de candidatos.

“Como os repasses podiam ser feitos de forma oculta, nos perguntamos o que a empresa poderia estar escondendo por participar desse tipo de doação. Pode ser considerado inconstitucional este tipo de doação de empresa, já que esta detém de uma posição social que pode alterar os rumos de uma eleição isenta” – sobre a proibição das doações “ocultas”.

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