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Comissão Municipal da Verdade investiga Ditadura em Juiz de Fora

Monise Vieira

Postado em 06/04/2014

Dois anos após ser instituída pela lei nº 12.643, de autoria dos então vereadores Flávio Cheker, Francisco Canalli e Rodrigo Mattos, a Comissão Municipal da Verdade foi instaurada em Juiz de Fora na última quarta-feira, dia 02.

O grupo, que é composto por sete membros, irá trabalhar de forma integrada à Comissão Nacional da Verdade (CNV) na investigação e esclarecimento de casos de violação dos direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura.

São membros da Comissão, designados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, como representante da Prefeitura; o vereador Roberto Cupolillo, como representante da Câmara Municipal; a advogada Cristina Maria Couto Guerra, representando a OAB; o historiador Antônio Henrique Duarte Lacerda; os jornalistas Fernanda Nalon Sanglard e Wilson Cid; e a professora Helena da Motta Salles.

De acordo com o decreto, a Comissão Municipal da verdade terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a deliberação dos seus membros.

 

Primeiros Passos da Comissão

A primeira reunião oficial da Comissão aconteceu na última sexta-feira, dia 04, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora. Nesse primeiro encontro foram definidas as funções de cada membro e a data do próximo encontro.

Ficou estabelecido que os cargos serão rotativos, e a primeira presidente da comissão será a advogada Cristina Maria Couto Guerra. O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, ocupa a vice-presidência, a relatoria é responsabilidade do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). A jornalista Fernanda Sanglard irá coordenar os trabalhos de comunicação, enquanto a professora Helena da Motta Salles será responsável pelo acompanhamento institucional. Os demais integrantes, o jornalista Wilson Cid e o historiador Antônio Henrique Lacerda, coordenarão as atividades de pesquisa histórica e documental. A próxima reunião dos membros será na quinta-feira, dia 10.

 

50 anos de Golpe

Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros (PTN), em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (PTB). O Brasil atravessava uma profunda agitação política.

Faziam parte dos planos de Jango, como era conhecido o novo presidente, as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre elas, estavam as reformas bancária (para ampliar crédito aos produtores), eleitoral (ampliar o voto aos analfabetos e militares de baixas patentes), educacional (valorizar os professores, oferecer ensino para os analfabetos e acabar com as cátedras vitalícias nas universidades) e agrária (democratizar o uso das terras).

O estopim para o golpe militar aconteceu em março de 1964, quando Jango determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo. Imediatamente, a elite, com medo de perder seu poder econômico, reagiu: o clero conservador, a imprensa, o empresariado e a direita em geral organizaram, em São Paulo, a “Marcha da Família Com Deus pela Liberdade”, que reuniu cerca de 500 mil pessoas. O repúdio às tentativas de reforma à Constituição Brasileira e a defesa dos princípios, garantias e prerrogativas democráticas constituíram o tema do movimento.

Na madrugada do dia 01 de abril de 1964, o general Olympio Mourão Filho deu início ao golpe, encaminhando suas tropas de Juiz de Fora até o Palácio das Laranjeiras, no Rio, onde estava o presidente. Em resposta, Jango enviou, pela manhã, duas tropas do Exército do Rio até Minas, mas no caminho as tropas cariocas se juntaram aos militares golpistas.

No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli (PSD) assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai. Começava então o período de Ditadura Militar, que durou por 21 anos, e ficou marcado com um dos mais violentos da história do Brasil.  

Recuperação da História

A instalação de uma Comissão da Verdade visa garantir às família das pessoas que sofreram algum tipo de violência durante o período da ditadura, o direito de saber a verdade, além de promover uma reconstrução da história da cidade e do país.

O primeiro vice-presidente da Comissão Municipal da Verdade, Flávio Cheker, acredita que trazer a público as circunstâncias de torturas, mortes, outros crimes e suas autorias é fundamental para que a justiça seja feita e reforça que a Comissão não é movida por nenhum tipo de revanchismo.

“A nossa expectativa é de que com a reflexão que estamos fazendo nesses 50 anos de golpe, a Comissão possa cumprir seu objetivo de resgatar a memória histórica do país e promover a justiça através do conhecimento público dos casos de violação dos direitos durante o período ditatorial. Não move a comissão um movimento de revanchismo, ao contrário, a lei disciplina o tratamento que deve ser dado em casos de violação de direitos”, afirmou.

Para o historiador André Quirino, o movimento militar trouxe muitos pontos negativos em termos de direitos civis, mas para a classe média da época, a segurança financeira e a “ordem” foram pontos positivos.

André comenta ainda a importância da instalação de uma Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora.

Veja o vídeo:

André relata também o crescimento do movimento militar atualmente. “O movimento militar no Brasil tem crescido e pelo que eu leio e estudo, eu observo que estamos chegando em um momento complicado da nossa história” comentou.

O historiador explica que “o governo não tem conseguido organizar o Estado internamente. Existem muitos problemas, muitas mortes, muito tráfico, corrupção e a população não está sabendo como resolver. Nesse contexto, o exército foi pras ruas e está arrumando as favelas no Rio, as pessoas estão gostando. A Dilma vai fortalecer isso ao colocar o exército nas ruas na Copa do Mundo. Esses acontecimentos dão força aos movimentos e enfatizam a ordem que o exército seria capaz de trazer”.

A cientista social Bárbara Vital, que defenderá no fim do seu mestrado a dissertação “As câmaras municipais no período autoritário”, explica que logo que o regime militar foi instalado “4 vereadores de Juiz de Fora, todos do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) foram cassados. E esse é um dos primeiros trabalhos que a Comissão Municipal da Verdade propõe: apurar em que circunstâncias se deram essas cassações”.

Bárbara acredita que “a Comissão, além de contribuir imensamente com seus resultados para a Comissão Nacional da Verdade, tem um papel fundamental pra Juiz de Fora, porque seus resultados seus resultados servirão pra reconstruir a memória coletiva da cidade”.

Veja o especial de 50 anos de Golpe Militar feito pelo G1.

Entenda como funciona a Comissão da Verdade.

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One Comment
  1. Allisson Dias Victor permalink

    Parabéns pela excelente matéria sobre o Golpe de 64. Parabéns Monise!

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