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Experimentação animal é realidade em Juiz de Fora: discussão divide opinião de pesquisadores e protetores de animais

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Por Matheus Engenheiro

A polêmica sobre a experimentação animal tem se espalhado pelo Brasil desde que a invasão ou resgate que aconteceu na cidade de São Roque, São Paulo. Se você não teve oportunidade de acompanhar o caso, desde os primeiros fatos, o JF Hipermídia selecionou algumas matérias para te deixar a par do que foi noticiado. Leia como desejar: Folha, UolG1 ou ainda no Google News. O JF Hipermídia fez uma matéria sobre a repercussão do caso em Juiz de Fora.

Retomamos o assunto agora para discutir como as pesquisas com animais são feitas nos laboratórios da UFJF e como as ongs militam sobre o assunto na cidade. Em 2008, foi publicada a lei que regulariza a prática de experimentação animal em todo o Brasil. Na publicação, a lei previa um período de adaptação de cinco anos, que terminou dia 8 desse mês. Confira a lei na integra no site do Planalto. O utilização dos animais fica restrita a pesquisas científicas e sob a condição do estabelecimento de um conselho de ética em cada instituição. O Comitê de Ética em Experimentação Animal da Universidade existe e controla o uso de animais por aqui. O JF Hipermídia, até o momento dessa publicação, não conseguiu conversar com os membros do conselho.

A defesa

Segundo o professor Raul Garcia, coordenador do laboratório de biologia celular e molecular, na UFJF existe um biotério central e pequenos biotérios em unidades. Os biotérios são os ambientes de trabalho e criação dos animais. Todos esses locais devem seguir a regulamentação do governo federal que rege a utilização de animais. “Sem seguir as regras, os laboratórios não conseguem a seção de animais, pois quem os cria é o biotério vinculado à CBR, Centro de Biologia da Reprodução, e ele faz o controle.”, conta o professor. Antes da lei, os laboratórios seguiam códigos de ética internacionais, o que é do interesse dos pesquisadores para publicação dos trabalhos.

Sobre a prática da experimentação animal, o professor conta que os animais são cedidos pelo próprio CBR, que cria os animais. Para conseguir a autorização e para conseguir os próprios animais, o Comitê de Ética da Universidade o laboratório precisa enviar um projeto detalhado. No projeto constam detalhes sobre a pesquisa: as condições do ambiente, que experimentos serão feitos, se vai haver a retirada de material biológico, como o animal vai ser eutanasiado, entre outros. Quando não há aprovação, o Comitê indica correções, sugestões e que tem que ser discutido, para que o projeto possa, então, ser ressubmetido.

“O fundamental da lei é normatizar. Obter regras claras sobre sob que condições é possível se trabalhar com animais. Nesse sentido a lei foi um avanço importante na pesquisa. Isso pois, com regras claras, acaba-se com os extremos. Desde os que defendem a liberdade extrema até os que pregam que não se pode fazer nada com os animais. Existem regras. Isso é importante”.

Raul Garcia conta que a utilização sistemática de animais em pesquisa começou a ser feita no século XIX. Segundo ele, pode-se notar um grande avanço da medicina nesses últimos duzentos anos. “A medicina que era praticada no século XV, XVI, XVII, não era muito diferente da praticada no século V. Daí podemos concluir o avanço que a experimentação animal permitiu.” Os animais utilizados em pesquisas, por se aproximarem do ser humano, são os mamíferos. Dentro da classe, há uma infinidade de opções para pesquisa; mas umas se mostram mais viáveis que outras, levando-se em consideração o custo e o espaço para a manutenção dos animais. “Os primatas não são viáveis, por exemplo. Normalmente trabalham com ratos, camundongos e, mais raramente, cães e porcos”, conta o professor.

A discussão polêmica vem a partir do questionamento do direito de utilizar animais senciêntes, que são animais com a capacidade de sentir dor e prazer. A resposta apontada pelo biólogo é que hão se tem outra alternativa. Para ele, o argumento de que existem métodos substitutivos não é verdadeiro. “Não temos métodos que substituem todos os testes com medicamentos, por exemplo. A outra possibilidade é usar pessoas. Não temos outro tipo de método que consiga reproduzir a situação.” O pesquisador aponta que a intenção é que diminua cada vez mais o uso de animais, com o avanço da bio-engenharia, mas isso deve demorar muito. Ainda há outra possibilidade, segundo ele: parar toda a pesquisa de fármacos.

Ouça a entrevista completa do professor para o JF Hipermídia:

A opinião dos alunos sobre o tema é dividida, segundo Raul. O JF Hipermídia conversou com alunos das ciências biológicas de diversos períodos,  do mestrado e também do doutorado. Entre os entrevistados, os alunos do início do curso são menos favoráveis às experimentações do que os veteranos. Confira o vídeo:

A Acusação

Jussara Leão, presidente da ong Vida Protegida, é contra os testes feitos com animais e sua justificativa é “fundamentalmente ética”. Segundo ela, “nenhum profissional, seja qual for, pode falar seriamente de alguma coisa sem falar da questão ética e moral. É moral e ético o fato de um animal que sente dor e prazer ser utilizado como cobaia por não tem o mesmo nível de racionalidade do ser humano? Eu não acho.” A presidente da Ong, que também é professora do departamento de direito privado da Faculdade de Direito da UFJF, defende que já foi provado que os animais são dotados de uma racionaliade que os permite se identificarem entre sí, de certa forma, formarem famílias e serem monogâmicos. Características que os aproximam do ser humano. Para ela, esses animais não devem ser sacrificados para melhorar ou salvar a vida de qualquer outro ser vivo; “inclusive a minha”, comenta. Ela define isso como uma opção de vida e conta também que é aliada a uma série de outros comportamentos como o vegetarianismo, a não utilização do couro e da lã.

Para a professora, as pessoas em geral preferem fechar o olhos a verem o que de fato acontecem e mudarem seu comportamento. E que se há um egoísmo em relação ao próprio humano, em se tratando de um animal a situação se agrava.

Jussara Leão conta que seu engajamento ocorre muito mais online do que diretamente na cidade. Isso porque o movimento de proteção, de uma forma mais ampla, em Juiz de Fora não é coeso e cada entidade trabalha de forma individual. Ela lamenta sobre a última passeata em defesa dos animais na Avenida Rio Branco no ultimo mês, quando não houve mais de cem manifestantes. “Eu acho que falta um pouco de humildade das organizações da cidade. Elas se prendem a detalhes divergentes e esquecem a causa maior. Não são todas desunidas, algumas se ajudam. Eu dialogo com duas ou três ongs.”

Confira a entrevista completa:

O direito dos animais existe?

O termo “pessoa”, no Direito, é um conceito jurídico que significa possibilidade de ter direitos. Além dos seres humanos, outros elementos são considerados pessoa; a pessoa jurídica, por exemplo, podem ser fundações, organizações, empresas etc. Segundo a professora Maíra Fajardo, do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFJF, os animais não são considerados pessoas. A natureza jurídica dos animais vem sendo discutida internacionalmente. Hoje eles são considerados coisas, ou seja, bens. “Como eles são propriedade, podem ser comercializados etc. Na verdade, não existe direito dos animais no sentido técnico e jurídico. O que existe é uma movimentação da sociedade que fala sobre direito dos animais.”

Na verdade, existe uma lei que protege os animais, proibindo atos de violência contra certos animais (incluindo os domésticados), que está dentro da lei de preservação ambiental. Mas, quem está sendo protegido “não é o animal, mas a sociedade, o bem comum e o meio ambiente. É a partir dessa lei que são feitas as denúncias de maus tratos”, comenta.

A professora questiona o fato de a lei “prever maus tratos”, uma vez que, para certos procedimentos, é necessário o sofrimento e até a morte do animal. Além de trazer conceitos que julga muito abertos. Por exemplo, a lei garante o mínimo de sofrimento para os animais durante os procedimentos, “mas qual é esse mínimo? O que define isso?”

Maíra Fajardo explica que o direito está em construção e é uma prática argumentativa, por isso precisa refletir conceitos da comunidade. Não se trata da maioria, mas de um exercício de interpretação: a integração da chamada integridade da coerência com esses princípios da comunidade. “Claramente, a partir das manifestações, a regulamentação e a condição do animal é uma questão que deve ser discutida. Que fundamento existe em criar alguma proteção ao animal? É fundamentada na própria proteção do homem ou está havendo algum tipo de reconhecimento de uma condição diferente dos animais?”

Confira a entrevista completa com a Maíra Fajardo:

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