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Os direitos do consumidor na compra de material escolar

Por Caísa Couto

08/01/2014

Entra ano, sai ano, e a preocupação dos pais de crianças em idade escolar é o material. Passado o período de festas e final de ano é hora de começar a comprar os itens da lista do que será usado pelas crianças e jovens durante todo o ano. E nessa época, não tem jeito, além de andar bastante em busca do melhor preço os pais têm que ter paciência pra aguentar as lojas cheias. Outro ponto importante é não deixar de ficar atento aos direitos específicos desse tipo de compra.

Pais exercitam paciência e atenção nas papelarias

Pais exercitam paciência e atenção nas papelarias

Para evitar aborrecimentos e atropelos de última hora, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) já divulgou orientações para pais e alunos sobre cuidados a serem tomados com a proximidade do ano letivo, principalmente em relação a lista de material escolar.

O superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, diz que a principal orientação é que na hora de ir as compras nas papelarias, os pais devem ter consciência do que é permitido ou não nessa listagem exigida pelas escolas.  Algumas unidades exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento ou escolhem um fornecedor de preferência, mas esta prática é considerada abusiva.

A novidade esse ano é a proibição dos materiais de uso coletivo, já que “o custo relativo a esses materiais deve ser previamente planejado na mensalidade escolar no caso das escolas particulares”, explica Nilson. Entram nessa lista materiais para limpeza e higiene e itens de uso do professor, como o giz. Copos descartáveis e pacotes grandes de folhas de papel também estão proibidos.

Itens coletivos devem ser previstos na anuidade escolar e estão proibidos

Itens coletivos devem ser previstos na anuidade escolar e estão proibidos

O Colégio Jesuítas, localizado no Centro de Juiz de Fora, disponibiliza no site da instituição (http://www.colegiodosjesuitas.com.br/listaMateriais_2014.php?vDest=MTU0Mg==)  a lista dos materiais de todas as turmas e já atualizou os itens de acordo com as resoluções sobre material escolar coletivo, porém há alguns itens que podem causar dúvidas para os pais . A assessoria informou ainda, que os pais podem entrar em contato com a escola caso queiram questionar algum pedido feito na lista de material. Já no Colégio Granbery, que também divulga as listas no site: http://www.granbery.edu.br/granbery.php?codSegmento=2.], há vários itens considerados proibidos pela nova resolução.

Os pais que encontrarem itens proibidos ou abusivos  na lista de material escolar, devem primeiro procurar a escola e pedir providências. Caso a questão não seja resolvida,  pode ser levada a ouvidoria do Procon, que irá notificar a escola para poder reaver a quantia gasta. O Procon de Juiz de Fora está localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, no Centro. O telefone é o 3690-7610 e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h as 16h30.

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