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Salve-se do Leão: saiba como declarar o IR atrasado

Publicada por Augusto Nogueira em 05/05/2014

 

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30 de abril, quarta-feira passada, foi o último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda. O temido “leão” é um dos mais importantes impostos do Brasil e que causam mais dúvidas, pois se trata de uma declaração pessoal de bens, seja como pessoa física ou jurídica. Ao sonegar seus bens, você está em falta com o Governo Federal. A dedução de tal imposto é feita sobre as informações financeiras de cada um, o que torna as taxas variadas.

Algumas pessoas realmente não entendem como o Imposto de Renda funciona. A data para entrega já passou. Se você tinha a obrigação de declarar o IR, agora é hora de se preocupar em remediar a situação para não ficar em dívida com o governo.

O primeiro passo a se fazer é descobrir se você precisava ou não declarar o IR. O site da Receita Federal informa de forma completa sobre a obrigatoriedade da Declaração. De acordo com o critérios Renda e Bens e Direitos (casos mais comuns), quem deve declarar o Imposto de Renda é quem:

– Recebeu rendimentos tributáveis (acesse o mesmo link acima para saber quais são eles), cuja soma anula é superior à R$25.661,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cuja soma anual é superior a R$ 40.000,00.

– Teve posse de 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, de valor superior à R$ 300.000,00.

Se você se enquadra em algum dos casos expostos acima e não declarou o Imposto de Renda até quarta-feira passada, ainda há procedimentos para entrar em conformidade com a Receita Federal. Na última sexta-feira, dia 2 de maio, o sistema para envio de declarações foi reaberto.

Para regularizar a situação tributária, primeiro é necessário pagar algumas multas (veja a descrição completa no site da Receita, clicando aqui). A primeira é o pagamento de R$ 165,74, ou de 1% do valor do imposto por mês de atraso, limitado a 20%. A segunda é para quem devia pagar alguma parcela do imposto até o dia 30 de abril e não o fez. A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20%, mais juros da taxa Selic. Um aplicativo da própria Receita Federal faz o cálculo, de forma online, dos juros acumulados.

Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, quase o total da estimativa da Receita, que era de 27 milhões de formulários.

 

O procedimento da Declaração do IR

 

Mesmo fora do prazo, o contribuinte ainda pode regularizar a sua situação sem maiores danos. O procedimento da Declaração atrasada é o mesmo se ela tivesse sido feita no prazo.

O envio do formulário do imposto é feito online através de alguns programas disponibilizados pela Receita Federal. No prazo certo era possível fazer a declaração através de smartphones e tablets, pelas versões mobile dos programas, mas o sistema não está mais disponível para este canal. Os programas previamente instalados no computador não precisam ser baixados e reinstalados: eles já estarão atualizados para cálculos de multas e afins.

Além da declaração online, é preciso reunir todos os documentos necessários (informes de rendimentos, extratos bancários etc), além do número do recibo da declaração do ano anterior.

O site da Receita Federal disponibilizou uma “linha do tempo” que informa sobre todo o processo do Imposto de Renda, do download dos programas necessários até os procedimentos de restituição. Acesse-a neste link e saiba em detalhes sobre todas as etapas do processo. Você pode conhecer também a página no vídeo abaixo:

 

É importante destacar também que junto da entrega da Declaração atrasada, começou a valer o envio da Declaração Retificadora, que corrige os possíveis erros da Declaração entregue previamente. As informações estão no link informado acima.

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