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Patrimônios tombados contam a história de JF

A preservação do patrimônio cultural é um referencial da memória coletiva. A atividade é comunitária e reflete-se na adoção de uma postura permanente, que a sociedade deve assumir mediante mudanças trazidas pela modernidade.

Como parte do corpo social, o Poder Público Municipal adotou uma política legal, incorporando a preservação como campo de ação. Entre os instrumentos utilizados estão o tombamento e o registro dos bens culturais e bens imateriais, respectivamente. Estima-se que a cidade já perdeu 70% do seu grande centro urbano do século XIX e XX. Tais casarões eram comuns de serem encontrados nos bairros São Mateus e Granbery e que  estão totalmente descaracterizados .

Atualmente Juiz de Fora conta com 203 bens culturais tombados pelo patrimônio histórico, segundo dados do Conselho do Patrimônio Cultural da Prefeitura. Desses, 161 são imóveis, como a Casa de Cultura da UFJF, o Hotel Renascença e a Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas.

Todo tombamento na cidade é regido pela lei lei 11.000, que entrou em vigor em 2004. Ela prevê que qualquer pessoa física ou paulojurídica, do setor público ou privado, pode solicitar o processo de tombamento na cidade. Segundo o diretor da Divisão de Patrimônio Cultural (Dipac) da Funalfa, Paulo Gawryszewksi, o processo burocrático para realizar uma reforma em um imóvel tombado não é maior do que a de qualquer outra edificação.  Ele explica que, a partir dessa solicitação, é realizado um levantamento de dados históricos, arquitetônicos e jurídicos sobre o bem em questão. Assim que o processo é aberto, o proprietário é comunicado e recebe um prazo de 30 dias para impugnar.

No início do mês de Junho de 2009, mesmo em processo de tombamento, um casarão da cidade foi demolido às pressas, o que alertou as autoridades responsáveis pela preservação dos prédios tombados na cidade e chocou os juizforanos. A demolição da casa na esquina da rua Delfim Moreira e avenida Rio Branco, levantou a discussão sobre a preservação do patrimônio cultural de Juiz de Fora. O casarão, que foi construído na década de 1940 era o único exemplar residencial da arquitetura art déco Marajoara na cidade e por isso não poderia sofrer qualquer intervenção antes da decisão final. Este foi o segundo caso de intervenção irregular este ano. O primeiro, a remoção de uma parede do prédio da Associação Comercial, que também alertou os responsáveis por tombamento na cidade.

Abaixo seguem as fotos de antes e depois da demolição do casarão na Rua Delfim Moreira.

av rio branco com delfim moreira 1985

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Para Paulo Gawryszewski, arquiteto, esta foi uma atitude arrogante, de desrespeito não só às autoridades, mas principalmente à população. “Como o imóvel estava em processo de tombamento, a penalidade pode chegar a multas que correspondem à metade do valor da construção”, explica Paulo. Ele ainda esclarece que, caso o proprietário queira realizar outra construção no local, a obra pode ficar obrigada a se limitar ao espaço original da edificação.

Para um imóvel ser tombado dura em média um processo de, no mínimo, três meses. Após uma instrução que indica o patrimônio a ser tombado, o proprietário do imóvel é comunicado e tem até 30 dias para pedir a impugnação do processo. Na etapa seguinte, o relator do caso leva um parecer aos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. Caso seja aprovado o pedido de tombamento, o proprietário tem 30 dias para pedir uma nova impugnação do processo. Após passar por todos os trâmites, o projeto segue para a sanção do prefeito. No áudio abaixo o engenheiro Paulo Gomes explica que antes de tudo é necessário um reconhecimento do valor cultural.

As leis de incentivos e as linhas de financiamentos a juros reduzidos da Caixa Econômica Federal para a reforma de imóveis tombados podem ser um bom negócio para quem tem um bem desse tipo. Na realidade, ter um casarão tombado é uma chancela que o proprietário tem para usar vários instrumentos que ele não teria se o imóvel não o fosse. Essa confusão se dá mais pela falta de informação passada sobre o assunto. Vale lembrar que atualmente, os imóveis tombados são isentos total ou parcialmente do pagamento do IPTU, desde que a construção seja preservada em suas especificidades originais. E para esclarecer esse caso o arquiteto Marcelo Amaral discorre quais são os crimes previstos na legislação contra o patrimônio cultural. Ele ainda ainda reforça a importância do reconhecimento do imóvel.

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Quer entender melhor o processo de tombamento de um imóvel? Abaixo seguem algumas perguntas frequentes, segundo o Iphan.

O que é o processo de tombamento?

É o ato do poder público, por meio de órgão especializado em preservação, no qual é identificado e reconhecido, com levantamentos e pesquisas, o valor histórico, artístico, paisagístico,arqueológico, bibliográfico, cultural ou científico de um bem. O tombamento visa preservar e manter a integridade do bem cultural.

Quem pode tomar essa medida? 

O tombamento pode ser feito pela União (por meio do Iphan), pelo Estado (pelo Iphae ou por prefeituras, conforme a legislação municipal. Em nível internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconhece bens culturais como Patrimônio Mundial da Humanidade – é o caso das Missões Jesuíticas, em São Miguel das Missões.

Quem pode solicitar um tombamento?

Qualquer pessoa física ou empresa, dono ou não, ou o órgão competente pelo tombamento.

Que deveres o proprietário terá?

Deve cuidar e preservar o imóvel, impedindo que seja destruído ou descaracterizado. O dono pode fazer obras de adaptação e restauração, desde que sejam previamente aprovadas.

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