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Proibida por lei, panfletagem irregular continua sendo realizada na cidade

Panfletagem em Juiz de Fora.

Postada em 7 de abril de 2014, por Jéssica Pereira

Atualizada em 7 de abril as 11:45

         É recorrente uma volta pelo centro da cidade e se deparar com uma grande distribuição de panfletos publicitários. O que muitas pessoas não sabem, é sobre a existência de uma lei que regulamenta a distribuição desses panfletos, que proíbe a entrega dos mesmos em alguns lugares, e que todos os panfleteiros tem que estar regularmente registrados na prefeitura para o ato desse trabalho.

Os panfletos é uma forma a mais do empresário promover sua empresa, ou algum evento, tanto que a panfletagem é a publicidade mais utilizada não só pela sua mão de obra barata, mas também pela sua acessibilidade e rapidez.

          De acordo com a lei, é proibida a panfletagem dentro do quadrilátero central, compreendido pelas avenidas Itamar Franco e Francisco Bernardino, e ruas Benjamin Constant e Rua Santo Antônio. Nos panfletos devem constar, mensagens ecológicas da cidade, e a advertência para que não sejam dispensados ou jogados em via pública.

Cabe aos permissionários a responsabilidade por manter limpas as imediações do local de panfletagem e os distribuidores devem usar crachá com o logotipo da Prefeitura, identificação do permissionário e do distribuidor, número da permissão, data da expedição e validade, além da assinatura do responsável e do secretário de Política Urbana.
O descumprimento da lei resulta em multa, e recolhimento do material de propaganda. Em caso de reincidência a multa é dobrada, a permissão para panfletagem, cassada, e o serviço pode ser suspenso por seis meses.

Entretanto é muito difícil encontrarmos todas essas atribuições em exercício dentro da nossa cidade.

 

A panfletagem ao olhar da população.

               Panfletos entregues nos sinais de transito ou em portas das lojas são os famosos “publicidade chata” que estão em circulação por todo lugar. Na maioria das vezes os panfletos trazem escrito “não jogar em vias públicas”, mas dificilmente isto é respeitado, como afirma a dona de casa Maria José Dias.

         “ Eu não gosto de receber esses papeis, porque além de não me interessar, ainda tenho que ficar carregando por um tempão até achar uma lixeira publica, o que me faz muita das vezes descartar essa publicidade no chão, poluindo ainda mais a cidade, e correndo o risco desses papeis irem pro esgoto e provocar algum entupimento”.

       Para o empresário Kelvin Marinho os panfletos também são um incômodo, “Eu aceito, mas nunca interesso sobre os produtos. Amasso tudo e coloco no saquinho de lixo que tenho no carro, e no final do dia tiro mais de 10 panfletos, acredito que pelo menos desse jeito evito a minha contribuição de poluição na cidade”.

         A designer gráfica Luciana Melo também não gosta de receber os papeis, “Muitas vezes os anúncios são inúteis, sem falar na gravidade da poluição na cidade. Eu fico é com dó dos entregadores, que ficam muitas vezes ali por horas debaixo de sol e chuva, pra ganhar uma mixaria. Acho que se existe uma lei, ela não é respeitada nem fiscalizada, porque há panfletagem pela cidade toda, só não vê quem não quer”.

Para a estudante Liliane Diniz a panfletagem já deveria ter sido proibida de ser realizada em todos os lugares da cidade. “Muitas vezes sou forçada a pegar o papel, acho que já passou da hora desta pratica ser substituída por uma publicidade mais inteligente e de caráter reciclável”.    

 

Descumprimento da Lei. 

Panfleteiros próximo à Praça do Riachuelo no Centro, dentro do quadrilátero proibido para distribuição pela Prefeitura.

            Mesmo com a existência de leis que impedem a panfletagem em alguns pontos da cidade, panfleteiros não seguem a legalização e realizam as ações em lugares não permitidos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Isso pode ser observado diariamente, quando os pedestres e motoristas são abordados com papeis nas ruas e no trânsito.

         Este é o caso do trabalhador que não quis ser identificado, que informou nem saber desta lei que esta em vigor em Juiz de Fora, e que executa esse trabalho a cerca de um ano, e nunca foi abordada por nenhum fiscal. “Quem me contratou não me disse nada sobre esta lei, nem me orientou usar nenhum tipo de identificação, só me indicou o local que eu deveria ficar e entregar cerca de 2 mil panfletos em um dia de trabalho, por 30 reais.”

         Existem duas leis no Código de Posturas do município que limitam a distribuição de panfletos, sendo uma delas é no Centro de Juiz de Fora. Poucos sabem, mas de acordo com a lei nº 9822/2000, é proibido panfletar no quadrilátero central da cidade, formado pela Av. Itamar Franco, Av. Francisco Bernardino, Av. Benjamim Constant e Rua Santo Antônio. A lei tende a limitar a quantidade de papeis jogados no Centro, evitando o entupimento de esgotos e o risco de inundações.

 

           Além disso, também é proibido panfletar no entorno das escolas do município, a uma distância de 500m. A lei foi aprovada no ano passado, a pedido de professores, na tentativa de dificultar a venda de drogas ilícitas. Vale ressaltar que essas proibições são apenas para panfletos comerciais.

           De acordo com o Chefe de Departamento de Licenciamento da Prefeitura de Juiz de Fora, Ricardo Rabelo, fora desses pontos não permitidos pode-se panfletar, mas desde que se tenha a autorização dada pela Prefeitura. Ricardo ainda explica mais sobre as leis:

Assista o vídeo da entrevista de Ricardo Rabelo.

 

Priscila Lopes trabalha na agência de publicidade e propaganda Start e garante que todo trabalho realizado atende as leis da cidade. “Todas as promotoras que trabalham aqui são registradas. E a escolha dos pontos depende do cliente e do segmento que ele tem interesse em atingir, respeitando as leis do município”.

Porém, a estudante Mariana Souza, 18 anos, acredita que as leis não são respeitadas por todos. Quando sai da escola pela manhã, no Centro da cidade, sempre é abordada com papeis em locais que se enquadram no quadrilátero central.

Clique aqui e ouça a opinião da estudante Mariana Souza.

 

Para a gerente de marketing do Shopping Santa Cruz, Ana Lívia Delgado Sagioro, a panfletagem é vista como um meio de divulgação para as pessoas. “Muitos utilizam esse meio por ser mais barato que outras mídias, como TV e rádio”. No shopping, todas as campanhas são divulgadas também por meio de panfletos para atrair a atenção das pessoas, mas cumpre as exigências estabelecidas pela Prefeitura.

 

Imagem  ilustrativa.

Imagem ilustrativa. Foto: Jéssica Pereira

Como ficar amparado pela lei.

De acordo com o departamento de fiscalização da Prefeitura, cerca de 60 fiscais trabalham diariamente em toda a cidade para vigiar se os panfleteiros estão legalizados e atendendo às exigências da prefeitura. Caso a panfletagem não esteja autorizada, a multa pela infração é de R$549,30 e a taxa de apreensão é de R$3,99 por unidade. Em caso de reincidência, o valor tem acréscimo.

Para obter autorização da Prefeitura para realizar a panfletagem em lugares permitidos, o interessado deve procurar o Espaço Cidadão, no Parque Halfeld, e pegar um requerimento específico. A taxa é de R$84,35 por panfleteiro no prazo de 15 dias, podendo ser renovado pelo mesmo período. Os autorizados devem manter o local limpo e usar um crachá para identificação.

 

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