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Motocicletas 50 cilindradas são opção para condutores em Juiz de Fora

Vinícius Barreto  16/07/2014

Juiz de Fora tem atualmente, uma frota de 225.419 carros circulando pelas ruas da cidade. Uma alternativa que está sendo cada vez mais procurada, é o uso de motocicletas abaixo das 50 cilindradas. Os condutores das chamadas ‘cinquentinhas’ não precisam da carteira nacional de habilitação (CNH) para conduzir o veículo, o que aumenta a procura segundo o vendedor, Pablo de Almeida. “Uma moto dessas custa, em média, dois mil reias a menos do que uma moto básica de 150 cilindradas. Além do custo com a carteira de motorista, quem opta pela cinquentinha economiza também no combustível, uma vez que são muito econômicas”.

Motocicletas 49 cilindradas são opção para o bolso dos condutores

Para conduzir motocicletas até 50 cilindraras é necessária a ACC (autorização para conduzir ciclomotores), que exige do motorista os mesmos requistos para uma CNH de categoria A, exigida para motos. “Da mesma forma que acontece para a obtenção da Permissão, os candidatos à ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando”, explica professor de legislação Fausto Moreira.

O motociclista Marcos Vitor de Oliveira optou pela motocicleta 50 cilindradas e também a usa como veículo de trabalho:

Mas a falta de informação sobre a ACC, ainda confunde os usuários das motocicletas. A confusão parte, muitas vezes, de algumas autoescolas que não sabem como funciona o processo de habilitação nessa categoria. Duas autoescolas do centro da cidade, não souberam como funcionava o processo de habilitação para ACC, alegando que somente BH poderia expedir essa licença.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigação dos municípios providenciar a regulamentação dos veículos com estas características, mas na cidade, assim como em grande parte do país, não há lei própria que defina como isso poderia ser feito. Outra medida que impede uma fiscalização maior por parte das autoridades é a potência do veículo impressa nos documentos.  No texto do Código de Trânsito Brasileiro, veículos de duas rodas classificadas como ciclomotores de 50 cilindradas ou mais necessitam, obrigatoriamente, de carteira nacional de habilitação. “Como forma de ludibriar a lei, fabricantes colocam como potência 49 cilindraras para que os veículos não se encaixem nessa lei”, explica o instrutor de autoescola, Miguel Passos.

O supervisor de Processamento de Autuações de Trânsito, Jorge Leite afirma que a falta de uma legislação se agrava com a falta do registro dos veículos: “O problema é que a maioria destes veículos não tem o resistro, sendo impossível gerar o Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) para emplacá-lo. Mesmo que o Município faça um convênio com o Detran/MG para cadastrá-los, alguns continuariam sem placas”

Lei Seca

A falta de regulamentação também implica em uma fragilidade em relação à Lei Seca. Em caso de direção alcoolizada, o condutor flagrado deverá se submeter ao exame de alcoolemia, se o resultado for positivo, ele poderá ser preso conforme prevê legislação. A principal diferença, é em relação a multa de R$1.915,40, que não é cobrada, já que a infração deve ser associada a algum veículo.

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