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Justiça… Com as próprias mãos?

Raíra Garcia – Postado em 24/03/14

Ultimamente, casos de “Justiça com as próprias mãos” têm vindo à tona e deixam a população em dúvida sobre as atitudes tomadas. Seja pela TV ou por situações presenciadas por pessoas próximas, ficamos sabendo cada vez mais de casos em que a população “resolve” o problema quando alguém comete um crime.

Em Juiz de Fora, de acordo com o Tenente Viana, do 2º batalhão, esse ano, houve apenas um caso de “justiça com as próprias mãos”, o problema é que a intenção se ser um “super herói”, por mais sincera que seja, na maioria das situações também é considerada crime. O Tenente explicou que até mesmo um policial quando precisa imobilizar o suspeito ou chegar a fazer uso de força física precisa se responsabilizar e presta depoimento. Um cidadão comum também não é diferente. Mesmo que ele espere a polícia chegar, se tiver usado de força física, a ação constará no boletim de ocorrência e ele responderá por agressão, mesmo que seja a vítima. “Quando você agride um suspeito, você perde sua razão e acaba se igualando a ele”, explica o policial.

Para qualquer situação, o Tenente Viana recomenda: “não reagir, principalmente em casos de assalto, por exemplo, que o bandido pode estar armado, colocando assim, sua vida em risco. E acionar a Polícia Militar assim que possível”.

Mas o que é crime? O que delimita “legítima defesa” e “vingança”? Formado em direito pela UFJF, pós graduado em direito e processo penal e pós graduando em processo civil, Victor Bitarello, explica que majoritariamente, crime é um fato típico, ilícito e culpável. A legítima defesa está relacionada à pessoa que usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente à direito seu ou de outrem. “A legítima defesa é o que se chama de excludente de ilicitude”, logo, ausentando-se o elemento “ilícito” do conceito de crime, a pessoa que age em legítima defesa não é punida. Já a vingança, é pensada, é preparada, e por isso se encaixa como um crime comum, ou até pior, já que a vingança pode ocorrer por um motivo fútil, o que acaba agravando a pena. A entrevista completa com Bitarello, você acompanha aqui.

Mas o que será que as pessoas pensam sobre o fato? O JF Hipermídia foi às ruas perguntar. Você pode acompanhar a enquete clicando aqui.

Gosta de Charges? Pois selecionamos algumas charges sobre o tema:

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