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Furto em estacionamento de shopping: até onde vai a responsabilidade da empresa?

Matheus Engenheiro

em 20 de novembro de 2013

Ao entrar no estacionamento de algum estabelecimento comercial, podem ser vistos avisos que tiram a responsabilidade das empresas por qualquer dano ao veículo. Mas qual é a validade desses informes? E até onde vai a responsabilidade de quem fornece o serviço, seja ele pago ou não?

No último dia 16, circulou pelo Facebook o apelo de uma jovem que teve seus objetos furtados de dentro do seu carro, parado no estacionamento do shopping da Avenida Itamar Franco. Confira o post, capturado as 23h39 do dia 20 de novembro.

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Até a postagem desta matéria, a assessoria do shopping não se pronunciou a respeito. Giovana conta no post que a empresa não assumiu responsabilidade pelas suas perdas. O JF Hipermídia conversou com o professor do Departamento de direito público formal e ética profissional da Faculdade de Direito da UFJF Karol Araújo sobre o caso.

O professor, que também advoga, explica que não existe uma lei que explicita exatamente o caso; mas sim uma interpretação do código de defesa do consumidor. Segundo Karol, inclusive os Tribunais Superiores entendem que a empresa deve se responsabilizar por todo prejuízo ao veículo estacionado em suas dependências; independente de cobrar ou não taxa e de ter vigilância. A lei vale quando a saída e entrada é controlada e a finalidade do serviço é angariar clientes ao estabelecimento. Em entrevista ao JF Hipermídia, ele conta em que casos a empresa não deve arcar com os danos: quando o estacionamento é vizinho e não interno.

A questão foi objeto de edição de súmula, que é um resumo do que prevalece no entendimento de determinado tribunal. “Considerando que esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo da interpretação da Legislação Federal, não há motivos para se entender de outra forma. Ou seja, não adianta querer espernear.”

Ainda do ponto de vista do professor, os avisos que as empresas estampam em cartazes que as isentam de responsabilidade não possuem qualquer validade; pois o dever de guarda está implícito no oferecimento do serviço.

As vitmas de furto de carro ou em carro, nos estacionamentos em questão, que não conseguiram conciliação direta com a empresa, têm duas opções para recorrerem a seus direitos: procurar o Procom (que marcará uma audiência para ouvir as partes) e, caso não tenha sucesso na primeira, acionar a justiça. Se o dano for de até 20 salários mínimos, deve-se recorrer aos juizados especais, sem necessidade de contratar um advogado. Caso o prejuízo ultrapasse esse valor, a vitima deve contratar o profissional do direito.

Confira a entrevista completa com Karol Araújo:

Expectativas

O que os usuários esperam dos estacionamentos em termos de segurança e responsabilidade? Confira algumas respostas e mande a sua também, por meio de comentários.

foto-2Luiz Fernando Rocha, professor universitário:

“Em qualquer estacionamento que cobre pelo serviço, os motoristas esperam pelo menos a garantia de integridade do veículo. Se o cliente paga para estacionar em um lugar apropriado para isso, é sinal de que a parte contratada tem condições de preservar o carro. Se não faz isso, tem que se responsabilizar por danos que porventura ocorram. Mas não sei se as leis garantem isso.”

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Celso Santos, estudante de direito:

“Eu espero o mínimo: voltar e encontrar meu carro na vaga, como o deixei; sem arranhões e com tudo o que estava dentro dele. Se possivel, por um preço decente e sem filas quilometricas pra pagar pela taxa.”

426734_373707159393396_1541211107_nEduardo Salzer, personal trainer:

“O que mais penso quando paro em um estacionamento é ter a tranquilidade em saber que vou voltar e encontrá-lo no mesmo local e intacto. E espero que a qualquer possível dano no meu veículo, eles arquem com o prejuízo.”

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