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Estágio: Importância para a formação profissional e regras que poucos conhecem

por Matheus Furlani

Postado dia 30/04/2014

Atualizado em 01/05/2014 às 15h

 

estagiário 1

O Estagiário deve ser instruído pelos profissionais e não trabalhar no lugar deles

O Estágio é uma das primeiras formas que o estudante tem de entrar em contato com o mercado de trabalho e por isso é elemento importante na formação profissional e também, se mostrada competência, pró atividade e vontade de aprender, uma excelente oportunidade de sair da faculdade já empregado. Infelizmente, muitas empresas somente se aproveitam da mão de obra mais barata e do próprio sonho da contratação e acabam não contratando no final, mas trocando por nova força de trabalho.

Um balanço da CIEEMG ( Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais) aponta o crescimento de 11, 23% na contratação de estagiários em empresas e órgãos públicos de todo o país.  No ano passado, 256.105 mil contratos de estágio foram assinados. No ano anterior, 2012,  houveram 230.249 mil assinaturas. Os dados mostram que o estágio ainda é uma importante ferramenta que a empresa tem para garimpar novos talentos.

O estágio é normatizado pela lei 11.788 de 25/09/2008 e define os parâmetros que regulamentam desde a contratação do estagiário bem como seus direitos. O contrato de estágio pode ter duração máxima de dois anos e a cada ano trabalhado o estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerados. O estágio pode ser obrigatório ( para as instituições que exigem carga horária de estágio como projeto do curso, um requisito para formar) e não obrigatório, de discricionariedade do próprio estudante que é livre para optar se faz ou não o estágio. A primeira figura, do estágio obrigatório, não precisa ser remunerado. Porém a instituição, em geral, fornece instituto para a realização do estágio, como por exemplo os núcleos de prática jurídica, ou escritório escola, muito comum nas faculdades de Direito. Quanto ao estágio não obrigatório, este sim exige a obrigatoriedade da remuneração ao estagiário. É compulsória também a cessão do auxílio transporte. Conheça a lei.

Situação parecida passou o estudante de engenharia civil Renan Chaves. Ele foi prospectado por uma construtora que na época era nova na cidade e ainda não tinha um departamento de contabilidade próprio e ainda não tinha o canteiro de obras pronto para o serviço. Renan começou a estagiar com a promessa de ter o seu contrato de estágio feito. Passados dois meses, o contrato ainda não tinha sido feito sob o álibi de faltar um seguro. “Após cobranças quase diárias consegui o contrato, mas quando fui protocolar junto à universidade havia um erro no nome do engenheiro responsável, que morava em Belo Horizonte e pouco vinha à Juiz de Fora. Lá para o quinto mês fui dispensado por conta de uma questão de carga horária e não tive o contrato validado.”, conta.

Outro elemento importante dos estágios é a presença de profissional na área que atue como instrutor, fonte de conhecimento. Conforme o artigo 17 da lei, dependendo do tamanho do quadro de funcionários, a empresa pode compor até 20% do seu quadro com estagiários. Foi o que aconteceu com a estudante de jornalismo Jéssica Lobato, que trabalhou por uma empresa pelo período de um mês mas não teve a assinatura da coordenação da faculdade. “A papelada não foi assinada por minha coordenadora porque não havia na empresa nenhum jornalista na área para me instruir. Recebi salário, mas o período não vai contabilizar como atividade de estágio”, comenta.

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Cartoon de Allan Sieber que retrata com muito humor o dia a dia dos estagiários

Mas quem é responsável por fiscalizar esta situação? Somente a justiça do trabalho, após o estagiário ser lesado em seus direitos? Segundo a lei, em seu artigo 15, qualquer irregularidade no contrato do estágio configura vínculo empregatício comum, e aí este terá todos os direitos trabalhistas regidos pela CLT ( Consolidação das Leis de Trabalho). A empresa poderá ser punida e ficará por 2 anos de contratar estagiários. Outro órgão fiscalizador é a CIEE ( Centro de Integração Empresa Escola) de Juiz de Fora. A funcionária Jéssica Ribeiro afirma que o índice de irregularidade é baixo, pois existe uma convenção entre as empresas e o CIEE e os contratos são bem formalizados. “Raramente temos problemas com irregularidades, mas se existir o estagiário deve procurar a gente para conversarmos com a empresa e resolver tudo da melhor maneira possível” afirma. O CIEE oferece diariamente várias oportunidades de estágio. Conheça aqui.

 

 

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