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Crimes virtuais exigem mudanças no judiciário e nas leis brasileiras

Alessandra Macedo

Postado em 20/11

Quem poderia imaginar há 10 anos atrás que precisaríamos nos preocupar com os crimes que ocorressem na internet? Os chamados crimes virtuais são cada vez mais comuns, e tem preocupado muitas pessoas. Existem duas formas de um crimes virtual acontecer, alguns são praticados pelos chamados crackers, ou seja, hackers que utilizam o conhecimento tecnológico principalmente para praticar fraudes eletrônicas com desvio de dinheiro. Na outra situação, são aqueles casos em que publicações de algumas pessoas ofendem a honra de outras. A última é mais frequente nas redes sociais, como o Facebook. 

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Maria Cristina de Souza, professora de direito penal.

Maria Cristina de Souza, professora de Direito Penal , explica no áudio abaixo como esses crimes estão previstos na lei brasileira.

A lei citada pela professora foi criada a partir do conhecido caso da atriz Carolina Dieckmann. Entenda melhor como essa lei surgiu e foi sancionada no país. 

Outro ponto interessante apontado pela professora é a presença de leis no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que estão mais diretamente ligadas à internet.

Em Juiz de Fora, ainda não existem delegacias especializadas para atender a essa demanda dos crimes virtuais e, segundo a professora Maria Cristina, falta também um maior treinamento para policiais e delegados com o objetivo de lidar melhor com esse novo problema da sociedade.

“A grande questão é que tudo isso é muito recente, então nem a polícia, nem o judiciário, estão prontos para lidar com esses crimes. Agora vai acontecer um processo de adaptação, de criação de jurisprudência nos tribunais que permitirão uma compreensão maior de como tratar desses casos. Além de treinamentos para policiais, detetives e delegados a fim de conseguir uma melhor apuração dos crimes cibernéticos.”

Lucene Martins Alves, coordenadora pedagógica, recentemente passou por uma situação complicada com sua filha, pois a menina teve sua imagem e suas informações usadas no Facebook sem a autorização dos pais e da própria criança. Lucene conta o caso e quais medidas precisaram ser tomadas.

Nesta situação específica, o caso foi arquivado por opção da própria família da vítima, já que se tratava de uma atitude de uma outra criança. Mas, caso fosse decidido prosseguir, seria necessária uma investigação para descobrir o autor do crime, e outras informações, a fim de iniciar um processo.

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