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O que consiste a norma?

Gilberto Faúla
Publicado em:11/11/2013

Em 2010, um consenso com órgãos governamentais, associações de profissioanais, universidades, instituições técnicas e setor produtivo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC solicitou à Associação Brasileira de Normas Técnicas a elaboração de um importante conjunto normativo. Era criada as bases da Norma de Desempenho, a ABNT NBR 15575 que entrou em vigor a partir de julho de 2013.

Ela institui parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, buscando o disciplinamento das relações entre os elos da cadeia econômica (rastreabilidade), a diminuição das incertezas dos critérios subjetivos (perícias), a instrumentação do Código de Defesa do Consumidor, o estímulo à redução da concorrência predatória e um instrumento de diferenciação das empresas. Além disso, ela estabelece as responsabilidades de cada um dos envolvidos: construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários.

Por exemplo, em instalações hidráulicas, quando se adquire uma edificação, espera-se que ela corresponda ao uso sem problemas para um determinado período de tempo. Não se sabia, antes da norma, qual o período de tempo que aquelas instalações iriam durar em nem qual o papel do consumidor em termos de manutenção para manter o funcionamento da instalação. Com a norma de desempenho é possível saber qual a vida útil, qual a garantia que a construtora indica para aquele sistema e o que o usuário pode contribuir para que a vida útil seja alcançada.

A norma NBR 15575 foi redigida segundo modelos internacionais de normalização de desempenho. Ou seja, para cada necessidade do usuário e condição de exposição, aparece a sequência de Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e respectivos Métodos de Avaliação. O conjunto normativo compreende seis partes: requisitos gerais da edificação, para os sistemas estruturais, para os de pisos, para os de vedações, para os de coberturas e para os de hidrossanitários.

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