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A norma para empresários

De acordo com a norma, o processo das habitações necessita de ações concretas dos diferentes participantes do processo produtivo, tais como o incorporador, o construtor e o projetista.

É de responsabilidade do incorporador, salvo convenção escrita , e não da empresa construtora, a identificação dos riscos previsíveis na época do projeto, devendo o incorporador, nesse caso, providenciar os estudos técnicos requeridos e prover aos diferentes projetistas as informações necessárias. Como riscos previsíveis, exemplifica-se: presença de aterro sanitário na área de implantação da obra, contaminação do lençol freático, presença de agentes agressivos no solo e outros passivos ambientais.

Ao construtor recomenda-se que os Manuais de Uso, Operação e Manutenção registrem os correspondentes prazos de Vida Útil de Projeto (VUP) e, quando for o caso, os  prazos  de  garantia  oferecidos  pelo  construtor  ou  pelo  incorporador. Ao construtor, ou eventualmente, ao incorporador, cabe elaborar os Manuais de Uso, Operação e Manutenção, bem como proposta de modelo de gestão da manutenção que devem ser entregues ao usuário da unidade privada e ao condomínio.

Os projetistas devem estabelecer e indicar nos respectivos memoriais e desenhos a Vida Útilde Projeto (VUP)  de cada sistema  que  compõe a obra, especificando materiais, produtos e processos que isoladamente, ou em conjunto venham a atender ao desempenho requerido. Para que a VUP possa ser atingida, o projetista deve recorrer às boas práticas de projeto, às disposições de normas técnicas prescritivas, ao desempenho demonstrado pelos fabricantes dos produtos contemplados no projeto e a outros recursos do estado da arte mais atual.

Para Wilson Rezende, do Grupo Rezato, manter-se atualizado em relação às normas é um desafio.

O professor aposentado da Faculdade de Engenharia da UFJF, Antônio Eduardo Polisseni  aponta alguns possíveis motivos do setor de contrução civil desconhecer ou pouco aplicar as normas.

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