Skip to content

Marco Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados mas a população ainda tem dúvidas

Postada em 31/03/2014, por Rafaela Carvalho

No dia 25 de março de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei do Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição para regulamentar o uso da rede no Brasil. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela Presidência, mas alguns pontos causam discussão no que diz respeito a itens do projeto que podem prejudicar pequenas empresas e empreendedores.

A questão está sendo debatida desde 2009 e ganhou maior gás após o episódio de espionagem do governo dos Estados Unidos. Um dos pontos mais importantes na proposta do Marco Civil é a proibição do acesso de terceiros a dados, correspondência ou comunicação na rede. A proteção de dados pessoais e da privacidade dos usuários também está em debate, mas uma parte da população sente que o Marco Civil pode prejudicar o funcionamento da Internet no país, tornando o serviço mais caro e mais limitado.

Apesar de uma das intenções ser evitar a censura e a liberdade de expressão – o projeto garantiria que conteúdos publicados só poderão ser retirados do ar após ordem judicial, o presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) se posicionou contra a aprovação da versão atual do Marco. Segundo ele, os itens que se referem à neutralidade de informações e à responsabilidade (artigos 9 e 20, respectivamente) podem prejudicar empresas que começam com um site menor e não têm capital para arcar com a despesa do gerenciamento e cuidado com a divulgação.

O item 20, que diz direito à responsabilidade da informação, propõe que as empresas sejam as responsáveis legais pelos comentários e utilização de seus meios, e não o usuário, como é hoje. O argumento da ABStartups é que seria muito custoso para um pequeno empresário contratar pessoal suficiente para esse fim.

Para Marina Possani, publicitária e assessora de comunicação do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) de Juiz de Fora, uma incubadora de empresas, a partir do momento que o empresário se propõe a alimentar esse meio de divulgação, a responsabilidade pela veracidade e pelo cumprimento das leis passa a ser do empresário e este deve ser responsabilizado pelo material visível em sua página.

Reflexos em Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, a preocupação pode ser um pouco diferente, mas o problema é o mesmo lançado pelo presidente da ABStartup: capital. Pequenas e médias empresas da cidade geralmente mantêm sites e páginas em redes sociais devido ao baixo custo de manutenção do material.

O empresário Bruno Souza é sócio de uma empresa de Gestão de Projetos de Juiz de Fora, e a empresa mantém uma página na rede social Facebook e um site. Para ele, as questões devem ser mais bem discutidas, visto que os pequenos empresários podem sair prejudicados. “Quando você coloca a responsabilidade em cima da empresa, você aumenta o custo que ultrapassa o custo/benefício do lucro da pequena empresa. No caso de Juiz de Fora, isso poderia acabar limitando empresas que têm potencial, mas não contam com pessoal qualificado e capital suficiente.”

Na cidade o consumidor se preocupa com os impactos financeiros que as mudanças podem causar. A advogada Barbara Chaib pensa no preço que as empresas provedoras de Internet podem querer cobrar. “O preço cobrado pela Internet, que já não é barato, pode acabar subindo por conta dessa maior segurança que será oferecida. O consumidor pode sair ganhando por um lado, mas o aumento vai compensar para aquele usuário que só usa a Internet como forma de diversão?”.

Abaixo, assista o vídeo da entrevista com a assessora de Comunicação Marina Possani.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: